quinta-feira, 31 de janeiro de 2008

Paulo Markun deixa apresentação do Roda Vida

“Roda moinho, roda gigante, roda moinho, roda peão...” Com o nome inspirado na peça de teatro Roda Viva, com música de mesmo título, de Chico Buarque de Holanda, o programa de debates da TV Cultura tem um novo apresentador: Carlos Eduardo Lins da Silva. Depois de dez anos na função, o presidente da Fundação Padre Anchieta, Paulo Markun, deixará em fevereiro a apresentação do Roda Vida para se dedicar exclusivamente ao cargo executivo.
O jornalista Carlos Eduardo Lins da Silva era diretor da Patri Políticas Públicas. Já foi professor da USP, Universidade Metodista e Universidade Católica de Santos. Na grande mídia, trabalhou como diretor-adjunto e correspondente internacional nos EUA da Folha, entre 1984 e 1990, e como diretor-adjunto do Valor Econômico, de 1999, data da implantação do diário, até 2004.
Roda Viva
O programa estreou em 29 de setembro de 1986, com a apresentação do jornalista Rodolpho Gamberini. O então ministro da Justiça, Paulo Brossard, foi o primeiro entrevistado.
Desde então, mais de 1,1 mil convidados estiveram no centro das atenções e na mira dos entrevistadores. Entre eles estão nomes como Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva, Fidel Castro, Paulo Autran, Pedro Almodóvar, Hugo Chávez e Ayrton Senna.
O programa vai ao ar todas às segundas, a partir das 22h40.

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Cargil segue a Bunge e também passa a rotular óleo transgênico

Tome!!!
30/01/2008
Depois da Bunge, que está rotulando como transgênico seu óleo Soya, agora é a Cargill que passará também a rotular as embalagens de seus óleos de soja produzidos no Brasil com o símbolo de transgênico (T). Estes produtos ostentam o símbolo de alimento processado com organismo geneticamente modificado (uma letra T no meio de um triângulo amarelo). A embalagem também traz o aviso: “Produto produzido a partir de soja transgênica”.
A Cargil informou que a transição para novos rótulos será gradativa, com os estoques de rótulos nas fábricas sendo substituídos já pela nova versão. O símbolo aparecerá nas marcas Liza e Veleiro.
A legislação determina que produtos com organismos geneticamente modificados em percentual superior à 1% de sua composição devem ser rotulados.
A rotulagem dos óleos vegetais em todo o território nacional só aconteceu graças à denúncia que o Greenpeace fez em outubro de 2005, comprovando que a soja usada pelas empresas Bunge (fabricante do óleo Soya) e a Cargill (fabricante do óleo Liza) era geneticamente modificada. Em setembro do ano passado, o Ministério Público de São Paulo se baseou na denúncia do Greenpeace para entrar na Justiça com uma ação civil pública exigindo a rotulagem de ambos os produtos.
No Paraná, representação da Vigilância Sanitária no Grupo de Trabalho sobre Transgênicos suspendeu a venda da farinha de soja da marca Terra Verde. O produto apresentou organismos geneticamente modificados em percentual acima de 1% em teste realizado pela Fundação Oswaldo Cruz. Por isso, deveria trazer na embalagem selo amarelo com a letra T identificando a presença dos transgênicos.
A interdição cautelar da venda obedece o Decreto Federal 4680/2003, que impõe a rotulagem obrigatória de produtos com mais de 1% de transgênicos na composição.
“A medida vale por 90 dias, período em que a empresa tem direito à contraprova do laudo oficial. Durante esse prazo, o lote interditado não pode ser comercializado” explica comunicado do Departamento de Vigilância Sanitária (DEVS) enviado a todas as regionais da Secretaria da Saúde.
Mais informações sobre o assunto no site: www.transgenicos.pr.gov.br

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Mocinhos 1 x 0: Serra sofre derrota em sua fúria por privatizações. Justiça barrou leilão da CESP no interior de São Paulo. Nossa Caixa está na mira.

São Paulo - O governador José Serra sofreu uma derrota na sua tentativa de privatizar a CESP ( Companhia Energética de São Paulo ). Na sexta-feira passada, dia 25, a Justiça em Pereira Barreto, interior de São Paulo, concedeu liminar a uma ação popular impetrada pelo vereador Arnaldo Pedroso Coelho (PT) para suspender de forma imediata a publicação do edital de leilão, prevista para o dia 8 de fevereiro.
Ficou decidido também que seja realizada uma audiência pública no prazo máximo de 30 dias.
A CESP, ao lado da Nossa Caixa e de outras 16 estatais paulistas estão na mira do governador. Metrô, Sabesp, Cetesb, IPT também correm o risco de serem repassadas à iniciativa privada
> Entenda o que o governador José Serra pretende
> Ato mostra prejuízos que as privatizações trazem à sociedade
Na ação, de nº 71/2008, a juíza Renata Carolina Nicodemos Andrade, da 2ª Vara, acolheu o argumento de Coelho da necessidade de uma audiência pública junto às comunidades dos municípios de Andradina e Pereira Barreto, ambos diretamente atingidos pela construção da Usina Três Irmãos por abrigarem reservatórios.
A juíza considerou que a audiência pública é um mecanismo de participação e controle popular sobre os atos da administração, permitindo o debate para a melhor solução de problemas de interesse público. Ela reconheceu ainda a demora na realização da audiência, pois a informação é de que o leilão irá acontecer ainda no primeiro trimestre do ano.
Ainda pela decisão, a direção da CESP e a Secretaria da Fazenda de SP serão citadas por fax para cumprir o que determina a liminar.
André Rossi com Contraf-CUT
30/01/2008

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The Horrendous Latin American Evil Axe: Venezuela encomenda aviões bimotores. Para invadir o Brasil?

Venezuela encomenda seis pequenos aviões de sensoriamento
As pequenas aeronaves bimotor DA42 multiplataforma da Diamond Airborne Sensing da Áustria operam em qualquer tempo para vigilância
Hercules Araújo
Airway Online

A empresa Diamond Airborne Sensing recebeu um pedido para contrato de compra do governo venezoelano para seis aeronaves a pistão bimotor DA42 Multi Purpose Platform (MPP). A aeronave que será empregada para operações de reforço legal, será equipada com uma torreta Polytech Cobalt 350 com câmera, que inclui geração de imagens diurnas e térmicas e uma antena downlink Scotty SATCOM.
A Diamond Airborne Sensing é uma companhia filial da austríaca Diamond Aircraft, que disse que tem uma longa lista de clientes em potencial interessados nas operações do DA42MPP. A plataforma foi projetada para transportar equipamentos sensores aéreos multi-funcionais enquanto oferece “extremo baixo custo operacional”.
Um DA42 MPP totalmente equipado pode operar em qualquer condição meteorológica e em um largo espectro de velocidades, de 140 a 280km/h. A aeronave pode voar acima de 12.5h sem reabastecimento e tem um máximo alcance com 50% de potência, mais de 2.500km.

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segunda-feira, 28 de janeiro de 2008

Oriente Médio: Árabes dizem que Israel é responsável por crise em Gaza

28.01.2008
Ministros do Exterior árabes afirmaram nesta segunda-feira (28) que Israel é totalmente responsável pela deterioração da situação na Faixa de Gaza e exigiram que o Estado judeu suspenda imediatamente seu bloqueio à região, abrindo cruzamentos e permitindo que carregamentos humanitários cheguem à população.
Israel bloqueou completamente a faixa costeira em represália a disparos de foguetes caseiros por militantes palestinos contra território israelense, suspendendo a entrega de combustíveis e impedindo a entrada de alimentos e remédios.
"Israel, como uma força de ocupação, é plenamente responsável pela deterioração da situação nos territórios palestinos e deveria parar imediatamente com a contínua agressão contra civis e pôr fim à política de bloqueios e de punição coletiva", diz um comunicado divulgado pelos ministros ao fim de um encontro no Cairo na manhã desta segunda.
Os chanceleres também pediram ao Conselho de Segurança da ONU para "assumir suas responsabilidades e parar a agressão (israelense) e suspender o cerco de Gaza e proteger seu povo e seus direitos de acordo com as leis internacionais".
Os ministros pediram a todas as partes para retomar os esforços para abrir todas as passagens segundo acordos internacionais e evitar uma repetição do que ocorreu na fronteira entre Gaza e Egito, onde militantes do grupo palestino Hamas derrubou partes do muro dividindo os dois territórios para escapar do cerco israelense.
Fonte: Agência Estado

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domingo, 27 de janeiro de 2008

Celso Daniel e Suzane Richthofen: Brasil de Fato estranha que o PSDB trate os dois casos de forma diferente. Interesses próprios em jogo?

Há algo de podre no ninho dos tucanos
Adital/ Brasil de Fato
Edição 256.
22.01.2008
Inicia-se um ano eleitoral, e já foi dada a largada para a baixaria. Como vem acontecendo nos últimos seis anos, a grande mídia (e a internet) enche-se de matérias sobre o caso Celso Daniel, reivindicando para si a condição de paladino de uma cruzada republicana e moralizadora.
Desta vez, o mote é o exílio em Paris do irmão (Bruno Daniel) e da cunhada (Marilena Nakano) do prefeito petista de Santo André (SP), Celso Daniel, seqüestrado, torturado e assassinado em janeiro de 2002.
Obviamente, nosso jornal, como na questão dos assassinados e desaparecidos durante a ditadura, ou dos sucessivos assassinatos no campo, defende intransigentemente a investigação até o fim de tais atos criminosos, e punição, nos termos da lei, dos seus autores e mandantes. Defende também o direito das famílias e amigos das vítimas de denunciarem e pressionarem os governos e o Estado, no sentido do esclarecimento.
No entanto, já vêm se tornado cansativas as manobras dos tucanos e seus porta-vozes de apenas se ocupar do caso Celso Daniel em anos eleitorais, deixando o assunto morrer sem solução nos anos ímpares (não eleitorais). Sem dúvida, a responsabilidade desse arrastar-se sem fim do assunto deve-se também ao Partido dos Trabalhadores, que jamais se propôs de fato a desvendar o "mistério", ainda que esteja claro, para todos, que não partiu de qualquer instância ou organismo daquele partido a ordem para a eliminação do seu prefeito.
Ora, se os tucanos não se sentem em condições de esclarecer o caso Celso Daniel (o que, se acontecesse, seria um modo adequado de fortalecer nossa República e nossa democracia), pelo menos deveriam tentar explicar aos cidadãos e cidadãs do nosso país, o caso Suzane Von Richthofen, aquela jovem que, em 30 de outubro de 2002, assassinou seus pais, Marísia e Manfred Von Richthofen, em São Paulo (SP), com a colaboração do seu namorado e o irmão deste, respectivamente Daniel e Cristian Cravinhos.
De acordo com o que a grande mídia se cala e o tucano esconde - mas que acaba sempre vazando - o que se comenta por toda parte, e com claros e fortes indícios de ser verdade, é que o cerco e a proteção que envolvem a senhorita Suzane desde o primeiro momento resultam de uma forte ação de personagens ligados ao Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB). Na verdade, essa proteção a senhorita Suzane, visaria esconder o real móvel do crime, que se entrelaça com o modo tucano de fazer política, com a probidade tucana.
De acordo com diversos comentaristas e fontes, o engenheiro Manfred Von Richthofen, pai da senhorita Suzane, e na época do crime diretor da empresa pública estadual (SP) DERSA - Desenvolvimento Rodoviário S.A., era um dos reponsáveis pelo caixa 2 das campanhas pela reeleição do então governador de São Paulo, o tucano Geraldo Alckmin, e pela eleição do senhor José Serra - também tucano - que disputava com o petista Luiz Inácio Lula da Silva a Presidência da República naquele ano (2002).
Parte do dinheiro que engrossava o milionário caixa 2 tucano teria origem em falcatruas e desvios de verbas destinadas à construção do Rodoanel Mário Covas. Segundo apurou o Ministério Público, o senhor Manfred tinha um patrimônio de R$ 2 milhões, muito superior ao que poderia ter acumulado, considerando que seu salário no DERSA era de R$ 11 mil. Além disso, o senhor Von Richthofen enviava dinheiro para uma conta na Suíça que o Ministério Público "desconfia" estar em nome do senhor Von Richthofen e de sua filha, senhorita Suzane. Ou seja, o móvel do crime perpetrado pela filha contra os pais seria exatamente o dinheiro do caixa 2 tucano que estaria depositado nessa conta.
Assim, mais do que a pressão que faz contra os petistas para que esclareçam o caso Celso Daniel - o que, feito com o objetivo de fortalecer nossa democracia e nossa República e não visando apenas medíocres disputas eleitorais, seria muito bem-vindo - os tucanos deveriam se preocupar de imediato (pois nesse caso têm todas as informações e canais necessários) em esclarecer o caso Von Richthofen.
Sem dúvida alguma, um crime não legitima outro crime.
No entanto, criminosos e acobertadores de crimes não têm qualquer legitimidade para se travestir de vestais.

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The Latin American Evil Axe News - Imprensalão em polvorosa: Censurado no PR, Requião fará palestra em Conferência Internacional realizada em CUBA!!!

Requião faz palestra em Cuba durante reunião com 32 países
25/01/2008
O governador Roberto Requião participa em Havana (Cuba) da II Conferencia Internacional “Por el Equilibrio del Mundo”, que será realizada entre segunda-feira (28) e quarta-feira (30) em homenagem aos 155 anos do nascimento do mártir da independência do país José Julián Martí (1853-1895). Estarão presentes intelectuais, cientistas, professores, estudantes, políticos e representantes de 32 países de várias partes do mundo. O tema central da conferência vai girar em torno dos novos desafios da humanidade e, em especial, da América Latina.
“Requião é um amigo de Cuba há muitos anos. Além disso, é uma pessoa de muita experiência em atividades políticas”, justifica o cônsul-geral de Cuba no Brasil, Carlos Trejo Sosa. “Estamos falando de um homem que tem idéias de trabalhos na área público-adminitrativa que envolvem questões fundamentais para o desenvolvimento da América Latina. Por isso, a presença dele é muito importante”, afirmou.
A conferência será presidida por Armando Hart Dávalos, um dos dirigentes históricos da revolução cubana, companheiro de Fidel e Raúl Castro e grande amigo de Che Guevara. Foi Hart quem convidou o governador Requião para participar e ministrar palestra na conferência internacional. O convite foi transmitido pelo cônsul-geral de Cuba no Brasil em setembro do ano passado durante visita oficial ao Estado.
MÁRTIR – O homenageado José Martí foi o grande mártir da Independência de Cuba em relação à Espanha. Além de poeta e pensador fecundo, desde sua mocidade demonstrou sua inquietude cívica e sua simpatia pelas idéias revolucionárias que gestavam entre os cubanos.
Participam do evento entidades e organizações como Unesco; Oganização de Estado Iberoamericanos (OEI) para Educação, Ciência e Cultura; Fundo Cultural de Alternativa Bolivariana para as Américas (Alba); Sociedade Geral de Autores e Editores da Espanha; Conselho Latino-americano de Ciências Sociais (Clacso); e Conselho Mundial José Martí.
Mais informações sobre a conferência no site www.porelequilibriodelmundo.com.

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Pesquisa: Elite brasileira acredita ( muito, aliás ) na mídia, mas 46% lê BLOGS logo que entram na Internet.


Elite brasileira acredita mais na mídia
Vinte e cinco por cento da população brasileira com maior renda familiar têm mais confiança na mídia (64%) do que em empresas (61%), ongs (51%), instituições religiosas (48%) ou até mesmo em seu próprio governo. Os dados fazem parte do Estudo Anual de Confiança da Edelman, empresa de relações públicas. Segundo o levantamento, o Brasil é o terceiro país onde a imprensa tem maior índice de credibilidade, ficando atrás apenas do México (66%) e da Índia (65%).
A pesquisa ouviu 3.100 entrevistados entre 35 e 64 anos, com formação superior e renda familiar entre as 25% maiores de seus países. Considerado um estudo entre líderes de opinião, por parte da consultoria, a pesquisa abrangeu 18 países, como China, Irlanda, Rússia, Estados Unidos, Índia, França, Espanha e Brasil.
Concluiu-se que essa parte da população, em todo o mundo, possui muito interesse em assuntos relacionados à mídia, economia e política.
Os brasileiros recorrem mais aos jornais impressos (87%) e à TV (82%) como primeira fonte de informação. Em seguida, procuram as informações na internet (52%). Mas a maioria deles (41%) lê tanto a versão impressa quanto a versão online dos jornais – em outros países existe a preferência pela versão impressa.
Para procurar notícias das empresas, os brasileiros preferem ler artigos em revistas de negócios (81%), jornais (79%) e noticiários na TV (77%).
Ao acessar a internet, a primeira procura envolve notícias e depois pesquisas. No Brasil, 93% vão atrás de notícias, 85% fazem pesquisa e e-commerce empatou com mensagens instantâneas (79%).
A credibilidade nos blogs chamou a atenção. A Rússia foi o país que mais mostrou credibilidade, com 34%, seguida pela China (33%), Índia (29%) e Brasil (21%). Quando entram na internet, 46% dos brasileiros já lêem blogs.

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sexta-feira, 25 de janeiro de 2008

Censura a Requião está dando o que falar!! Governador vai recorrer a tribunais internacionais.

Curitiba, 24 de Janeiro de 2008
Blog Boca Maldita

Íntegra do pronunciamento do presidente da Cohapar, Rafael Greca, contra a censura
Hoje pela manhã lia o poeta Ferreira Gullar, num trecho onde ele diz que 'a escuridão é o estado primitivo do mundo, antes da luz havia a noite'. Depois lia o poeta Dante Alighieri que dizia que 'a escuridão é o silêncio da luz'. E ao mesmo tempo minha Margarita lembrava que Deus criou o mundo pela palavra, a palavra criadora, o logos, a palavra que muda o mundo, a palavra que ensina, que fala antes, que constrói, que funda, que avança. A palavra essencial. Essa palavra que exercem as pessoas dotadas da missão de fazer o futuro. Leia na íntegra em
Reportagens.

Censura a Requião fere declaração universal dos direitos humanos, afirma reitor da UFPR.
O reitor da UFPR (Universidade Federal da Paraná), Carlos Moreira Júnior, disse nesta quinta-feira (24) que censura imposta ao governador Roberto Requião pelo desembargador Edgar Lippmann Júnior fere a declaração universal dos direitos humanos. “Eu acho que temos mais do que nunca garantir que a liberdade de expressão esteja presente até por que ela faz parte declaração universal dos direitos humanos”, disse Moreira. Leia na íntegra em
Reportagens.

Manifestação da Amunorpi contra a censura prévia no Paraná
“É uma afronta, falarmos em censura no Brasil em 2008. Pensávamos que isso fosse coisa do passado, da época da “Ditadura Militar”. Ninguém pode limitar o direito de qualquer cidadão a expressar sua opinião. A censura não vai, nem pode, prosperar. O direito a opinião está na Constituição Federal. A censura não cabe num País democrático, como acreditamos que seja este em que vivemos. A Escola de Governo é uma importante ferramenta de divulgação das ações do governo. Estamos vendo uma afronta à democracia, à liberdade de imprensa. A Escola de Governo é muito importante e deve ter continuidade. A democracia deve prevalecer, a ditadura acabou há algum tempo. Do mesmo modo que defendemos a liberdade de imprensa, defendemos a liberdade de um governador eleito de um Estado falar o que pensa num meio de comunicação oficial e de grande responsabilidade”. A Amunorpi – Associação dos Municípios do Norte Pioneiro se soma às inúmeras manifestações de repúdio a censura e ao apoio irrestrito ao Governador Roberto Requião.

Íntegra do pronunciamento do presidente do PV, Mello Viana, no ato de protesto contra a censura.
Meu caro Milton Alves (presidente do PCdoB) e os presidentes dos partidos que estão. Quero dizer ao Waldyr (Pugliesi, presidente do PMDB) que depois dessas palavras dele fica difícil fazer um discurso em defesa da liberdade. Eu me inspirei muito em você, Waldyr, na década de 70, onde eu militava jovem ainda no PMDB, antes da existência do partido que eu ajudei a fundar, e eu milito até hoje. Leia na integra em
Reportagens.

ÍTALA NANDI DISCUTE CENSURA A REQUIÃO
Uma decisão do juiz do Tribunal Regional da 4ª Região, em Porto Alegre, Lippman Júnior, proíbe o Governador do Paraná, Roberto Requião, de usar a TV e a Rádio Educativa do Estado. O juiz obrigou também que a TV Educativa veiculasse, de 15 em 15 minutos, uma nota da Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil). Leia na íntegra em
Reportagens.

PT apóia liberdade de expressão de Requião
A presidente do PT do Paraná, Gleisi Hoffmann, reiterou nesta quinta-feira (24) o apoio “a manifestação, à liberdade de manifestação do governador Roberto Requião”. “Nós lutamos por este princípio há muito tempo. Lutamos contra a ditadura. Muitos dos nossos companheiros morreram pela liberdade. Não podemos chegar num estado de direito, num regime democrático e permitir que alguém não possa expressar sua opinião, faz parte da democracia”, disse Gleisi, que assinou nesta quarta-feira (23) o manifesto contra a censura no estado e participou do ato de desagravo ao governador Roberto Requião. Leia na íntegra em
Reportagens.

Íntegra do pronunciamento do presidente do PCdoB, Milton Alves, no ato em protesto contra a censura.
Como o Waldyr Pugliesi falou. Este é um ato do PMDB com seus partidos aliados desta jornada democrática. Estes partidos sempre tiveram ao lado, sempre estiveram lutando contra a ditadura, arbitrariedade, desmandos de diversos governos. Leia na integra em
Reportagens.

Íntegra do pronunciamento do deputado estadual Waldyr Pugliesi, no ato em protesto contra a censura.
Companheiros: sou do MDB e do PMDB. Durante décadas construímos um partido para que ele, no seu trabalho, colocasse fim a ditadura que estava instalada neste país. Durante anos e anos, nós empenhamos a coragem cívica e moral do povo brasileiro através da nossa organização partidária para que pudéssemos ter um país livre, com as liberdades democráticas a disposição de toda a nossa população. Leia na íntegra em
Reportagens.

Íntegra do pronunciamento do deputado Luiz Claudio Romanelli no ato contra a censura no Paraná.
Bom dia a todas e a todos. Eu quero saudar e manifestar com muita alegria e contentamento a presença da Gleisi Hoffmann, presidente do PT; do Milton Alves, presidente do PCdoB; do Mello Viana, presidente do PV e de Fábio Aguaio, presidente do PTC; e de tantos companheiros do movimento sindical e do movimento social, em especial, ao seu Jairo Graminho, é um exemplo e maior militante do movimento social que temos no Paraná.... Leia em
Reportagens na íntegra.

PMDB divulga manifesto contra a censura
Documento é assinado por dirigentes de vários partidos, representantes de sindicatos de trabalhadores e de movimentos da sociedade civil. - Leia Íntegra em Reportagens.

REQUIÃO NÃO PODE. A GLOBO PODE.
Por Paulo Henrique Amorim
Em nenhuma democracia séria do mundo, jornais conservadores, de baixa qualidade técnica e até sensacionalistas, e uma única rede de televisão têm a importância que têm no Brasil.. O governador do Paraná, Roberto Requião, deu duas entrevistas ao Conversa Afiada sobre a batalha que trava contra a censura que, na opinião dele, o Judiciário lhe impôs. Leia em
Reportagens a íntegra

Não à censura Requião
Esta é a terceira vez já, que me manifesto neste blog, em apoio ao governador do Paraná, Roberto Requião, vítima de censura prévia na TV em seu Estado. Desta vez, em minha solidariedade, tenho a companhia da ABI - Associação Brasileira de Imprensa - que, através de seu presidente, jornalista Maurício Azêdo, adverte não haver dúvidas de que a medida imposta ao governador é "inconstitucional." - comentário do blog do Zé Dirceu. Leia sua íntegra em
Reportagens.

E MAIS:
JUVENTUDE DO PMDB-PR FAZ ATO NO FERRY-BOAT CONTRA CENSURA
O PMDB, partidos aliados e organizações sociais realizam diversas manifestações contra a censura ao governador Roberto Requião. Nesta sexta-feira (25), às 19h, militantes se reúnem no ferry-boat, em Guaratuba, para divulgar o manifesto das entidades a favor da liberdade de expressão.
O ato está sendo organizado pela Juventude do PMDB de Curitiba, Matinhos e Guaratuba. “A população precisa saber que esta decisão da justiça não atinge apenas o governador, mas toda a sociedade no seu direito à informação”, comenta o presidente da JPMDB de Curitiba Rafael Xavier. “Mesmo com censura, vamos ocupar todos os espaços alternativos para mostrar nossas posições”, afirma o dirigente.
O presidente do Diretório Municipal de Matinhos, José Maria Correia, lembra que os jovens de hoje não viveram o período da censura governamental durante a ditadura mas “têm plena consciência de que a liberdade é um bem imprescindível”.
Para o presidente do PMDB de Guaratuba, José Ananias dos Santos, “é inaceitável a volta da censura prévia que tentam impor no Paraná”.
O presidente do Diretório do PMDB de Paranaguá, deputado Mário Roque, e o vereador Arnaldo Maranhão, também estão divulgando o manifesto pela liberdade de expressão e têm recebido apoio de diversos políticos e entidades locais.
Os atos contra a censura ocorrem em todo Estado. Em Maringá, o presidente municipal Umberto Crispim está coletando assinaturas no manifesto e fará uma reunião do partido neste sábado (26) pela manhã para definir o encaminhamento da questão na cidade.

“Vou recorrer a tribunais internacionais”, diz Requião a jornalista de Washington
24/01/2008
Em entrevista ao jornalista brasileiro Luiz Carlos Azenha, que vive em Washington (EUA), o governador Roberto Requião diz que irá recorrer à União das Nações Unidas (ONU) e à Organização dos Estados Americanos (OEA) contra decisão judicial que o impede de manifestar opiniões durante a programação da TV Paraná Educativa.“Vou recorrer aos tribunais do Brasil e a tribunais internacionais”, diz Requião. “Há acordos e declarações internacionais de direitos que impedem que eu sofra essa censura vil”, acrescenta. A entrevista, de 21 minutos de duração, pode ser ouvida no site mantido pelo jornalista — www.viomundo.com.br.

“Sou um governador amordaçado”, diz Requião a O Estado de S. Paulo
24/01/2008
O jornal ‘O Estado de S. Paulo’ publica nesta quinta-feira (24) entrevista com o governador Roberto Requião sobre a censura imposta pelo desembargador Edgar Lippmann Júnior, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4.ª Região. O governador diz ao jornal que é alvo de pressões e chantagens de instituições poderosas e que decisão do desembargador é um “golpe absoluto ao princípio constitucional da liberdade de expressão”.
“Sou um governador amordaçado”, afirma Requião .
Leia a entrevista.
O Estado de S. Paulo — Por que o senhor acha que está sob censura?

Requião — Estou censurado da forma mais absoluta e completa por iniciativa do Ministério Público Federal. Um juiz federal ( desembargador Edgar Lippmann ) estabeleceu a censura, violando todos os princípios constitucionais e me punindo com uma multa de R$ 50 mil por uma infração, na primeira vez, e R$ 200 mil na reincidência. Sua excelência me proibiu de fazer críticas às instituições, ao Ministério Público, à magistratura e à imprensa. Não me promovo pela Educativa. Debato assuntos, denuncio a corrupção e desminto notícias inverídicas da grande imprensa, inverdades sobre o Paraná. Disseram que o gargalo do Estado era o Porto de Paranaguá. Mostrei que o porto é uma maravilha, o segundo do Brasil, maior exportador de grãos da América Latina. Impedi a privatização do porto. Isso contrariou grandes interesses.

OESP — Por que o senhor acha que a imprensa o persegue?
Requião — Porque cortei a verba de publicidade. A ganância da imprensa é terrível. No governo anterior foi gasto R$ 1,5 bilhão com propaganda veiculada na imprensa (Jaime Lerner, antecessor de Requião, não foi localizado para falar sobre o dinheiro que gastou com propaganda; seu escritório político em Curitiba informou que ele está fora do País). Reduzi a zero o gasto com a imprensa. E é uma coisa maluca, eu cortei esse dinheiro e não tem acerto. O cara que estava acostumado com o dinheiro que recebia não se conforma mais com a redução. Eu fiquei apanhando na campanha eleitoral. Esse pessoal quase acabou comigo. Inventaram uma história de um suposto assessor com esquema de escuta telefônica. Não tinha nada a ver comigo, me tiraram 15 pontos em 3 dias de campanha. Quase me derrotaram. Pouco importa se eles acabam comigo eleitoralmente. Moralmente não acabam. Vou mostrar para os meus filhos que vale a pena ser sério no Brasil. Estou escrevendo com atos e atitudes minha biografia. Não quero saber se o Estadão gosta. Como eu não tenho espaço na mídia privada, vou à Educativa para expor meus programas e medidas. Quando eu faço esse contraponto vem o Ministério Público e diz que estou fazendo promoção pessoal.
OESP — Quem são seus adversários?
Requião — É tudo subjetivo. Amanhã eu descubro um ladrão de dinheiro público que deu um desfalque e eu o denuncio. É meu adversário. Mas se eu fizer isso pego multa de R$ 50 mil e R$ 200 mil na reincidência. Não é o governador do Paraná que está sendo censurado. É um princípio constitucional que está sendo atacado. É censura prévia kafkiana restabelecida no Brasil. Fui à TV e imitei o Estadão. Dei uma interessante receita de ovo frito. Isso me custou R$ 50 mil, porque acharam que eu estava debochando do juiz. Os militares não multaram o Estadão quando publicava Os Lusíadas e receita de bolo em protesto contra a censura. Mas eu fui punido porque dei receita de ovo frito.
OESP — É essa a finalidade da TV Educativa do Paraná?
Requião — É uma televisão pública, é a televisão do Estado do Paraná. Ela funciona na formação da opinião. Instalei um programa denominado Escola de Governo e toda terça-feira reúno os principais escalões da administração para discutir ações. Discutimos pendências judiciais do Estado, as questões que levamos à Justiça, desfalques no erário, malversação de recursos públicos, precatórios pagos indevidamente, créditos tributários inexistentes, processos pesados. A censura é uma violência absoluta. Então dizem eles que o governador deve procurar a imprensa privada para se manifestar.
OESP — Qual é a origem da ação que provocou a crise na Educativa?
Requião — Denunciei supersalários no Ministério Público. Foi aí que surgiu a ação de censura. Denunciei supersalários e aposentadorias indevidas, uma série de irregularidades que estamos corrigindo através da Paraná Previdência. Não posso admitir essa história de fixação de salário sem lei. Vinculam os contracheques daqui aos salários federais. Não temos nada com isso e o Estado recebe a conta. Isso tem que ser regularizado. Um professor doutor se aposenta com R$ 5 mil. Um procurador de Justiça faz concurso e começa com R$ 16 mil. Se acumula a Justiça Eleitoral começa com R$ 20 mil. Esses disparates eu não denunciei, eu revelei. Mostrei que temos que refletir sobre isso e convidei o Ministério Público a refletir sobre o equilíbrio dos salários. Exerci o direito e dever de denunciar a defasagem salarial entre um professor universitário e um procurador. Demonstrei que a República não pode funcionar assim. Aí começou a guerra. Aí veio a ação da censura, fulminada por uma juíza de primeira instância. Mas aí agravaram e um juiz federal deu a liminar, que foi uma agressão. Ele (desembargador Lippmann) não pode julgar mais nada, está agindo parcialmente, está me agredindo.
OESP — Quanto o senhor recebe?
Requião — Líquido eu ganho R$ 18,6 mil, mais ou menos assim.
OESP — A procuradora Jozélia Broliani o acusa de tê-la destratado.
Requião — A Procuradoria do Estado não funcionava no ritmo do governo. O problema básico meu com a procuradoria é que essas medidas judiciais têm quase 15 dias e não havia ainda uma contestação, estava muito devagar. Tenho um sentimento de impotência e de tristeza diante dessa decisão absurda da Justiça, que traz a censura de volta. Fico mais triste ainda quando vejo que jornais como o Estadão festejam tudo isso. Não gostam das minhas posições. Eu sou nacionalista, um governador aguerrido em defesa do interesse público, combato com dureza a corrupção. E vejo a imprensa se colocar contra mim porque não cedi a uma pressão para gastar recursos do erário em comunicação. Sou um governador que não pode mais ter opinião porque um juiz federal não quer. O próximo passo é cortarem a minha cabeça. Mas vou continuar recorrendo. Vou levar essa decisão à ONU, à OEA e aos organismos internacionais que defendem a liberdade de expressão.
OESP — O senhor não aceita críticas?
Requião — Eu debato críticas, claro que eu as aceito. Quem pode não aceitar críticas? Convidei o juiz Lippmann para vir debater na TV Educativa. Aliás, antes mesmo de eu conhecer a ação da censura, ele já estava dando entrevistas.
Quem é Roberto Requião — Está no terceiro mandato como governador do Paraná. É advogado e jornalista. Começou na política em 1982, como deputado estadual. Em 1985, elegeu-se prefeito de Curitiba. [ O Cata-Milho completa o serviço: Requião também foi senador e é amigo do Lula]

Fetaep repudia “mordaça” imposta a TV e ao governador Roberto Requião
AEN
24/01/2008
A diretoria da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Paraná (Fetaep) enviou nesta quinta-feira (24) carta de apoio ao governador Roberto Requião, impedido por decisão do desembargador federal Edgar Lippmann Júnior de manifestar suas opiniões na programação da Paraná Educativa.Para a Fetaep, a Escola de Governo, cuja veiculação foi proibida por Lippmann, discute temas de interesse público, como a campanha de formalização de trabalhadores e o debate sobre a Emenda Três. Por isso, diz a nota, a Fetaep presta “apoio incondicional e repudia qualquer ataque ou mordaça” que retire “a liberdade dos cidadãos ao direito à expressão.”
CIDADÃOS ESPERAM SER INFORMADOS DOS ATOS DO GOVERNO, DIZ ARRUDA
Pronunciamento do secretário-geral do PMDB do Paraná, João Arruda, no ato em desagravo ao governador Roberto Requião e de protesto contra a censura no Paraná
Este é ato é muito maior do que uma reunião do PMDB, porque a causa é muito maior do que a causa que se limita a um partido político. Igualdade, fraternidade, liberdade. O reitor da UFPR, Carlos Moreira falou dos princípios da Revolução Francesa, que influenciaram a constituição americana e a constituição brasileira. O nosso manifesto não é para fazer nenhuma crítica direta ao promotor, ao judiciário. Pelo contrário, é para gerar harmonia entre os três poderes, é para promover a liberdade de expressão.
Meu pai era um homem de comunicação e dedicou a vida à televisão RPC, Rede Globo e sempre defendeu a ética dentro do jornalismo e da justiça. E nunca se expressou políticamente dentro daquele veículo de comunicação. Era cunhado do então candidato a governador, do então governador, do então senador e podia se expressar fora do canal de televisão, mas quando chegava em frente à sede tirava o adesivo do carro e interagia com os companheiros de trabalho como se não tivesse nenhum parentesco com nenhum político.
Falei da constituição americana e hoje entrei no site do governo americano que fala dos princípios da constituição e da liberdade de expressão e achei um parágrafo interessante: 'nas democracias o governo é responsável pelos seus atos'. Os cidadãos esperam, portanto, serem informados sobre as decisões que os governos tomam em seu nome.
A imprensa facilita o direito de saber, agindo como supervisor do governo, ajudando os cidadãos a responsabilizar o governo e questionando às suas políticas. Os governos democráticos garantem acesso dos jornalistas a reuniões públicas e a documentos públicos, não colocam restrições prévias sobre aquilo que os jornalistas podem dizer ou escrever.
Pois se existe uma tevê pública, educativa que serve para educar e também expressar a sua opinião, o conteúdo da sua ideologia em relação às políticas públicas que estão sendo implantadas pelo governador eleito por todos os paranaenses já por três vezes.
Tenho certeza que seria implantada também neste país, que defende esta liberdade de prestação, que nada mais é que uma prestação de contas de quem é o governador e de suas políticas públicas. Mas na verdade quando parte um canal de uma rede privada, começa a ser censura.
Nós não concordamos com isto e por isto, junto com estes partidos que aqui estão, queremos levar este manifesto para todo o estado. Vejo aqui o vereador Lara, de Quatro Barras, que já iniciou um trabalho com os vereadores da região metropolitana, alguns prefeitos que estão aqui, o prefeito de Campo Magro, outros prefeitos e precisamos da ajuda de vocês. Como o Ênio Verri (secretário estadual de Planejamento) mesmo disse, é um momento de reflexão e quando cada pessoa pegar aqui este manifesto e ler este manifesto, vai ser um momento de livre expressão. Obrigado a todos!

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Bolsa Família poderá beneficiar famílias com analfabetos. E quanto às vítimas do "Apagão Educacional Continuado de SP", como fica?

Bolsa Família poderá beneficiar famílias com analfabetos
25/1/2008

A Câmara analisa o Projeto de Lei 1839/07, do deputado Edigar Mão Branca (PV-BA), que inclui as famílias pobres que tenham pessoas analfabetas com 15 anos de idade ou mais entre as beneficiárias do Bolsa Família.
A proposta modifica a Lei 10.836/04 e condiciona o pagamento do benefício à participação do analfabeto em programa de alfabetização. Pelo texto da proposta, o valor do benefício mensal dessas famílias será de R$ 15, idêntico ao benefício variável que era previsto pelo programa para aquelas com renda mensal de até R$ 100 per capita que tenham, sob sua responsabilidade, crianças e adolescentes na faixa de 0 a 16 anos incompletos. No entanto, a Medida Provisória (MP) 411/07 aumentou o valor desse benefício para R$ 18 e ampliou o teto da renda per capita familiar para R$ 120.
Segundo o projeto de Edigar Mão Branca, o benefício será limitado a uma pessoa por família com analfabeto de 15 anos ou mais, por período de 12 meses, até o máximo de três beneficiários não simultâneos. A proposta também permite que as famílias que recebem o benefício básico, concedido àquelas em situação de extrema pobreza, acumulem os demais benefícios. Essas famílias, segundo o texto da lei em vigor até 28 de dezembro do ano passado, são as que possuem renda per capita de até R$ 50, teto que foi elevado para R$ 60 pela MP 411/07. O valor do benefício básico também foi ampliado pela MP, de R$ 50 para R$ 58.
Dívida social
O deputado ressalta a importância dessa compensação às famílias de baixa renda, citando pesquisa segundo a qual estima-se que ainda há 15 milhões de analfabetos no País. "É preciso dar-lhes oportunidade, resgatando essa imensa dívida social", defende.
Mão Branca acredita que sua proposta promoverá um grande impacto nas famílias mais pobres. "Estimulando o estudo conjunto de crianças, jovens e adultos, pais e filhos, cria-se um novo ambiente cultural que poderá ser excelente instrumento de impulso para que essas famílias rompam o círculo da miséria e venham a ser de fato inseridas no usufruto pleno dos meios sociais, como é de seu direito", afirma.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta: - PL-1839/2007

Ag. Câmara

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Transgênicos: na Europa, são usados na alimentação de rebanhos e olhe lá.

24/01/08
Transgênicos são ainda raros nos supermercados alemães
Apesar de todo o alarde de defensores e adversários da manipulação genética, a probabilidade de encontrar um tomate ou batata transgênica num supermercado alemão é, até o momento, mínima.
Quando o assunto é alimentação, a polêmica é garantida, em especial no tocante a produtos modificados geneticamente. Durante dois anos, os partidos que compõem a coalizão de governo em Berlim debateram sobre a obrigatoriedade de etiquetação de produtos transgênicos e o cultivo de plantas modificadas geneticamente. Na sexta-feira (25/01), a nova legislação será votada no Bundestag, a câmara baixa do Parlamento alemão.
Para o consumidor alemão, a mais importante mudança é que ele passará a ser informado se os animais dos quais ele se nutre foram criados com plantas transgênicas. Ovos, leite e carne passarão a conter a informação correspondente em suas etiquetas.
Afinal, será que muitos dos produtos alimentícios oferecidos nas prateleiras e frigoríficos dos supermercados foram submetidos a mudanças genéticas? Tanto os críticos como os defensores da tecnologia genética dão freqüentemente a impressão de que ela é onipresente. Uns recorrem a esse argumento para pleitear regras mais rigorosas; outros justamente para alegar que as restrições não adiantam nada, já que os produtos transgênicos seriam inevitáveis.
Mesmo que as áreas cultivadas com plantas transgênicas aumentem por toda parte, sua porcentagem não é ainda tão grande como podem sugerir certos debates a respeito do assunto. Em 2006, elas perfaziam 102 milhões de hectares, o que não chega a 6% de todas as áreas cultivadas do mundo. Na Alemanha, essa área era no ano passado de 2.700 hectares, ou seja, menos de 0,1% das terras cultivadas.
Mais da metade das áreas com plantações de transgênicos se encontram nos Estados Unidos: 55 milhões de hectares. A tecnologia está também bastante difundida no Canadá, na Argentina, no Brasil, na China e na Índia, mas pouco se impôs até agora na Europa.
"A utilização das sementes transgênicas, que são mais caras, só vale a pena em regiões com lavouras grandes", esclarece Heike Moldenbauer, da BUND, uma ONG de proteção ao meio ambiente e à natureza. Nesses casos, as plantas, que são resistentes a pragas, reduzem a necessidade de mão-de-obra e o risco de perdas na colheita, vantagens que pesam menos no caso de plantações de menor porte.
Alemanha importa mais do que cultiva
A tendência se verifica também na Alemanha, onde o cultivo de transgênicos é mais difundido no leste do país, em que as propriedades rurais são mais amplas – uma herança dos coletivos agrícolas da era socialista. Segundo os registros do Departamento Federal de Defesa do Consumidor e de Segurança Alimentar, os agricultores de Brandemburgo, Saxônia e Mecklemburgo-Pomerânia Ocidental são os que mais apostam em sementes modificadas geneticamente.
Ainda que a Alemanha permita a importação de numerosas plantas transgênicas, a única que pode ser cultivada no país é o milho MON 810. No restante do mundo, muito mais espécies são cultivadas através de sementes geneticamente manipuladas, sobretudo o milho, a colza, algodão e soja.
Mas o produto não vai diretamente para o prato do consumidor: 80% da colheita é utilizada como ração. Desde que foi proibido – pelo menos na União Européia – alimentar os animais com restos dos abatedouros e com farinha animal, os agricultores europeus recorrem de preferência à soja transgênica como ração animal, por ser um produto barato.
Portanto, quem quiser ter certeza de não estar consumindo transgênicos, precisa prestar especial atenção aos derivados animais, como ovos, leite e carne. Os 20% restantes da colheita de transgênicos são utilizados na produção de têxteis. Ou seja, a probabilidade de encontrar um tomate transgênico ou batatas modificadas geneticamente num supermercado alemão é – até o momento – muito pequena.

Leila Knüppel (lk)










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Siemens entre lucros bilionários e escândalos pendentes

24.01.2008
Há quem tema ainda haver muito por debaixo dos panos da Siemens. As irregularidades reveladas custarão pesadas multas. Entretanto, os lucros são impressionantes. Acionistas entre o horror e a esperança.
As notícias sobre os lucros bilionários da Siemens atraem ainda mais a atenção para as denúncias de pagamentos ilícitos dentro da empresa. Os custos do escândalo já alcançam 1,5 bilhão de euros. Uma soma que poderá se multiplicar com a ameaça de multas bilionárias partindo dos Estados Unidos, entre outras.
Apesar de todas as crises internas, a Siemens conseguiu lucrar 6,5 bilhões de euros no último trimestre, graças a avanços operacionais e à venda da fornecedora de eletrônica de automóveis VDO à Continental AG. No mesmo período do ano anterior, seus lucros se limitaram a 788 milhões de euros.
Por outro lado, a Siemens realizou, entre 2000 e 2006, "pagamentos duvidosos" na ordem de 1,3 bilhão de euros, em diversos de seus segmentos. A soma de 449 milhões de euros gasta, sem comprovação, no setor de comunicações desencadeou o escândalo.
Números imponentes
"Estamos indo em frente, bem e estáveis", declarou o presidente Peter Löscher nesta quinta-feira (24/01), em Munique. Motivos de preocupação são, contudo, o departamento de técnica de transporte – que atravessa problemas com os bondes Combino – e o de produção de energia – até há pouco rica fonte de faturamento.
Os números do primeiro trimestre do ano fiscal 2007–2008 (30 de setembro) superaram os prognósticos dos analistas econômicos. O resultado operacional cresceu 16% em relação a 2006, alcançando 1,7 bilhão de euros, e a venda da VDO elevou o lucro líquido a 5,4 bilhões de euros.
O total do faturamento chegou a 18,4 bilhões de euros (+10%) e o volume de encomendas a 24,2 bilhões de euros (+9%). "A Siemens tem um forte potencial de crescimento", assegurou Löscher. O mercado de valores premiou os respeitáveis números com picos de cotação de até 5%, estando as ações da Siemens cotadas em cerca de 86 euros.
Danificando imagem de 160 anos
Durante a assembléia geral da Siemens nesta quinta-feira, representantes dos acionistas criticaram duramente a liderança da empresa. "A imagem conquistada ao longo de 160 anos está maculada", comentou Daniela Bergdolt, da Associação Alemã de Proteção aos Proprietários de Ações (DSW).
Através do próprio procedimento, a multinacional colocou sua credibilidade em jogo, acrescentou. "Lá vai a Siemens, escorraçada pelas ruas pela imprensa como um vagabundo e a empresa se mostra totalmente indefesa."
O presidente da Sociedade de Proteção dos Investidores de Capital (SdK), Harald Petersen, lembra que a Siemens só admitiu aquilo que já se sabia. "Ela só reagiu quando nada mais era possível." Ambos os representantes dos acionistas condenam a divulgação dos fatos em pequenos fragmentos, sendo impossível avaliar a extensão total do escândalo ou o que poderá vir à luz.
Confiança em Löscher e no futuro
A DSW e a SdK repreenderam a diretoria da Siemens e se recusaram a desobrigá-lo, como seria esperado, ao fim da assembléia geral. Somente o novo chefe do grupo, Peter Löscher, foi excluído das críticas.
"Até o momento se pode crer que o senhor agirá de acordo com o que diz. Confiamos no senhor", declarou Petersen. A advogada Daniela Bergdolt descreveu assim a situação: "Agora a Siemens tem a chance de se erguer das cinzas, como a fênix".
Parte dos diretores, acionistas e funcionários do consórcio dividido entre lucros promissores e um histórico recente de crises também prefere apostar no futuro, esperando uma virada para melhor. "Vivenciamos uma confusão de sentimentos, entre o horror e a esperança", sintetizou Manfred Meiler, da Associação de Funcionários Acionistas, durante a assembléia. (av)

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Dirceu: "esquema é ficção"

Jornal do Commercio do Rio
25/1/2008
Da Redação, com agências
O ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu, deputado cassado pela Câmara dos Deputados em 2005, negou nesta quinta-feira todas as acusações sobre seu envolvimento no caso do mensalão. Em depoimento à Justiça, como parte do processo pelo qual é acusado por corrupção ativa e formação de quadrilha, Dirceu voltou a definir o esquema do mensalão como uma "tese de ficção", da qual não participou e não teve conhecimento da existência.
"O ministro Dirceu rebateu pontualmente todas a acusações contidas na denúncia. É importante porque foi a primeira vez que ele falou ao Judiciário, e, portanto, teve alguém que vai apreciar o assunto de maneira técnica", disse o advogado José Luis Oliveira Lima, que defende o ex-ministro. Dirceu deixou o edifício da 2.ª Vara Criminal da Justiça Federal, na Capital, sem falar com a imprensa. Cercado por jornalistas durante todo o trajeto entre a entrada do prédio e a porta de seu carro, Dirceu limitou-se a dizer: "Meu advogado vai falar."
"Dirceu negou qualquer participação nos supostos fatos imputados na denúncia pelo procurador-geral e negou ter conhecimento da existência do esquema", reiterou Oliveira Lima. O advogado de Dirceu disse que seu cliente não tinha conhecimento dos supostos empréstimos feitos pelo empresário Marcos Valério ao PT.
Nos encontros do ex-ministro com os bancos BMG e Rural, Dirceu ressaltou ter discutido outras questões que não o suposto empréstimo ao PT e a vantagem concedida às instituições, como a primazia em oferecer empréstimos consignados.
Oliveira Lima citou que o único incidente ocorrido durante as duas horas de depoimento do ex-ministro foi a descoberta de que os advogados do ex-deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ) estavam gravando toda a oitiva de Dirceu, sem autorização. Ao saber do fato, a juíza determinou que o depoimento fosse desgravado. "Esse foi o único incidente que houve na audiência, mas que não atingiu nem o cliente nem a defesa", esclareceu. De acordo com Oliveira Lima, os advogados de Jefferson podem ter acesso ao depoimento de Dirceu, porém, havia receio, por parte da juíza, de que a gravação fosse concedida a algum meio de comunicação. Dirceu negou também ter tido qualquer tipo de conversa envolvendo questões financeiras com o ex-deputado (Jefferson) ou com o partido que ele representa, o PTB. Segundo o ex-ministro, assim que deixou a presidência do PT e assumiu a Casa Civil, sua agenda e seus compromissos fizeram com que sua relação com o partido ficasse distanciada. Dirceu desqualificou as acusações de Jefferson sobre a existência do mensalão, esquema que seria comandado pelo ex-ministro: "De uma maneira ou de outra, ele desqualifica, sim, quando nega, até porque as acusações do ex-deputado Roberto Jefferson, que foi cassado porque mentiu, é bom que se frise, no meu entender, são manifestamente hilariantes", reiterou o advogado do ex-ministro.
O ex-deputado Roberto Jefferson será ouvido pela Justiça no dia 12 de fevereiro, no Rio de Janeiro. Após a fase dos depoimentos, serão ouvidas as testemunhas de acusação do processo e, em seguida, as testemunhas de defesa.

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Danos Morais: Condenação: Jornal indeniza por publicação indevida

A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou uma empresa jornalística, com sede em Belo Horizonte, a indenizar uma auxiliar de escritório, residente em Curvelo, por danos morais, em R$10 mil, por ter veiculado sua imagem junto a uma reportagem desabonadora. No dia 7 de fevereiro de 2004, o jornal publicou matéria sobre um projeto social realizado por uma secretaria do Estado em cidades do interior. Junto ao texto foi colocada uma foto da jovem participando de uma das oficinas realizadas, destacando-a como pessoa em situação de risco social ou que cumpre medidas socioeducativas. Ofendida, a jovem ajuizou ação, alegando que utilizaram sua imagem sem sua autorização e com informações inverídicas. O jornal alegou em sua defesa que a ação só foi ajuizada cinco meses depois da publicação e que a responsabilidade pela foto era do órgão responsável pelo evento, por isso não tinha o dever de indenizar. A decisão de primeira instância condenou o jornal ao pagamento de indenização de R$ 36.000. Inconformada, a empresa recorreu, e os desembargadores Cláudia Maia (relator), Alberto Henrique e Eulina do Carmo Almeida reduziram a indenização para R$ 10 mil. Eles entenderam que a condenação é devida, pois, pela leitura da matéria, não há dúvidas de o fato atingiu a reputação da vítima, denegrindo sua imagem perante a sociedade e acarretando-lhe prejuízos que merecem ser ressarcidos, desde que não se transforme em fonte de enriquecimento ilícito. O relator destacou em seu voto que, "ainda que as fotos tenham sido fornecidas pelos órgãos mencionados, não retira da empresa jornalística sua responsabilidade pela divulgação".
Assessoria de Comunicação Institucional/ TJMG
imprensa.ufs@tjmg.gov.br Tel.: 3289-2518
TJMG
25/1/2008

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quinta-feira, 24 de janeiro de 2008

POVO ESTÁ DO LADO DE REQUIÃO, DIZ ROMANELLI

23/01/08
O líder do Governo na Assembléia Legislativa, Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), voltou a defender nesta quarta-feira (23) a liberdade de expressão do governador do Paraná, Roberto Requião, censurada por decisão do desembargador Edgar Lipmann Júnior. “É, na verdade, um atentado à democracia brasileira e ao estado democrático de direito. São conquistas de toda sociedade e que teve no Paraná a participação emblemática de Requião”, disse Romanelli.
“O Brasil já viveu períodos de restrição à liberdade de expressão. Foram anos em que as pessoas estavam impedidas de manifestar suas idéias, de criticar, de debater, discutir. Requião lutou pelo restabelecimento da democracia e hoje, na sua forma peculiar e de conhecimento de todos os paranaenses, promove um amplo debate sobre modelos de governos, projetos, programas e propostas para o bem comum. Isso se dá na Escola de Governo e na Paraná Educativa”, completou.
Romanelli destaca ainda que a Constituição estabelece que “é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença”. A Constituição - aponta o deputado - repudia de forma contundente qualquer decisão que ameace a liberdade de expressão, repelindo ainda toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística. “Em síntese, a decisão do juiz fere sobremaneira a Constituição e atenta contra a democracia brasileira”.
A decisão do juiz, segundo Romanelli, traz na memória os 30 anos do Ato Institucional 5 que suspendeu garantias constitucionais, fechou o Congresso Nacional, censurou os veículos de comunicação, confiscou bens, suspendeu o habeas corpus e cassou políticos eleitos pela vontade popular. “Qualquer brasileiro com mais de 30 anos lembra muito bem desse período marcado pelo cerceamento das liberdades individuais e pela censura”.
“Não podemos admitir uma decisão como essa. Nenhuma democracia forte se faz sem que haja garantia de liberdade de expressão. Além de ser um desafio histórico, é uma conquista a ser permanentemente defendida e preservada”, completa.
O deputado destaca que Requião comanda o Paraná de forma paradigmática, exemplar, num enfrentamento histórico aos conceitos neoliberais. “Requião é um forte, faz sua luta de forma franca, aberta, sem medir palavras. É por isso que o povo do Paraná o elegeu por três vezes no governo e está ao seu lado neste momento”, disse Romanelli.

NÃO ACEITAMOS A CENSURA PRÉVIA, AFIRMA PUGLIESI
“Durante décadas construímos um partido para que ele, no seu trabalho, colocasse fim a ditadura que estava instalada neste país. Durante anos e anos nós empenhamos a coragem cívica e moral do povo brasileiro através da nossa organização partidária para que pudéssemos ter um país livre, com as liberdades democráticas a disposição de toda a nossa população”, disse Pugliesi
“Nós estamos no século 21, lutamos pela liberdade. Por isso afirmo que não aceitamos a censura prévia de jeito nenhum. De maneira nenhuma”. A declaração é do presidente estadual e líder do PMDB na Assembléia Legislativa, deputado Waldyr Pugliesi, ao participar do manifesto suprapartidário em apoio ao governador Roberto Requião e contra a censura imposta pela Justiça Federal. “Agora pergunto a vocês, quem é que tem mais força moral ou coragem cívica do que o nosso governador que faz um enfrentamento de tudo e de todos em defesa do interesse público, que é sagrado”.
O manifesto organizado pelo PMDB do Paraná, conta com apoio de diversos partidos políticos e instituições da sociedade civil organizada e de classes. “A decisão do desembargador federal Edgard Lippmann Júnior de proibir que o governador exponha suas opiniões na emissora atinge o direito de expressão e também o direito de todos à informação”, diz trecho do documento. “O retorno da censura é inadmissível e contra ele a sociedade civil deve estar atenta, inclusive contra suas manifestações mais sutis e com aparência de legalidade”.
Em seu discurso, Pugliesi lembrou sua trajetória de lutas desde a fundação do MDB, em meados da década de 1960 até o PMDB dos dias atuais. “Durante décadas construímos um partido para que ele, no seu trabalho, colocasse fim a ditadura que estava instalada neste país. Durante anos e anos nós empenhamos a coragem cívica e moral do povo brasileiro através da nossa organização partidária para que pudéssemos ter um país livre, com as liberdades democráticas a disposição de toda a nossa população”, informou o deputado.
“Portanto o PMDB, naquilo que ele tem de mais verdadeiro, o verdadeiro PMDB tem em todo país muita condição moral para fazer aquilo que estamos fazendo aqui hoje, um ato contra a censura que querem fazer com que volte ao nosso país”. De acordo com Pugliesi, é inaceitável que estas coisas possam acontecer.
MANIFESTAÇÕES – Pugliesi citou ainda matéria veiculada no maior jornal do Paraná, afirmando que o PMDB está ameaçando o juiz (Lippmann Júnior) com um suposto dossiê. “Sou presidente do PMDB do Paraná e não temos na nossa prática a mania de ameaçar quem quer que seja. Este ato é do PMDB em defesa do companheiro Roberto Requião, que está sendo molestado no direito que ele tem de fazer a defesa do interesse público”, destacou.
O líder do PMDB informou que o encontro não foi organizado como forma de ameaçar ninguém. O deputado, que participou da elaboração da Constituição Federal de 1988 lembrou do artigo 5º da normativa. “Em seu parágrafo 4º está garantida a livre manifestação de pensamento”, informou. Na avaliação de Pugliesi, o PMDB fez uma proposta ao povo do Paraná, que foi aceita através das urnas em outubro de 2006. “Ela foi aceita, foi vitoriosa”, disse.
“Nós somos defensores da liberdade, temos nojo da ditadura e daqueles que pregam a falta de liberdade. Não podemos, como peemedebistas, sermos fracos ou frouxos neste momento, na defesa das prerrogativas constitucionais”. Pugliesi voltou a frisar que o manifesto organizado pelo PMDB se trata de uma reunião de homens e mulheres “que não se conformam com a violência que está sendo praticada contra um dos seus membros”.
Pugliesi citou outra matéria veiculada nesta quarta-feira (23) pela imprensa do Estado, sobre a manifestação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), discordando das decisões tomadas pelo desembargador. “A própria OAB não concorda com aquilo que foi praticado por este juiz. Imagine se quiserem então agora agir contra a OAB porque está dizendo”, avaliou.
“PARTE INTERESSADA” - O presidente do PMDB destacou ainda a manifestação do presidente da Academia Brasileira de Direito Constitucional, Flávio Pansieri, que considerou exagerada as medidas adotadas pelo desembargador Lippmann contra Requião. “Esta Associação diz o seguinte 'nós não aprovamos o ato praticado pelo desembargador, porque ele, parte interessada neste procedimento, determina que seja feita de 15 em 15 minutos na televisão Educativa do Paraná, a nota da Ajufe que lhe é favorável'. Então, vejam bem, os constitucionalistas estão discordando daquilo que foi feito pelo desembargador, a OAB está discordando e nós estamos aqui na defesa dos preceitos constitucionais de garantir as liberdades que precisam imperar acima de tudo”, completou.
Pugliesi afirma que a visão do PMDB é a de que a TV Educativa tem sim a obrigação de mostrar aquilo que está sendo feito ou se propondo fazer no Estado. “É preciso que todos tenhamos muito claro que isso é necessário porque temos muitos outros dias de comunicação totalmente interrompida”, alertou.
Assembléia Legislativa do Paraná
Liderança do PMDB
Deputado Waldyr Pugliesi

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Trabalhador ganha indenização por ser chamado de burro

Juiz baseou sua decisão na necessidade do respeito nas relações humanas
São Paulo – Um empregador foi condenado pela 4ª Vara do Trabalho do Distrito Federal a pagar indenização de R$ 70 mil por chamar constantemente um de seus trabalhadores de "burro" e "incompetente". Ainda cabe recurso à ação.
De acordo com o site Consultor Jurídico, o empregado alegou que era xingado na frente de outras pessoas todas as vezes que não conseguia terminar uma tarefa no tempo determinado. Ele disse ainda que estava sobrecarregado de trabalho já que era obrigado a exercer muitas funções além daquelas para as quais era contratado.
Além de xingar, seu superior o incentivava a quebrar regras de trânsito para ser mais rápido, forçava a trabalhar em finais de semana e ainda fazia comentários sobre a opção sexual do réu.
“Empregado, como qualquer outra pessoa, deve ser tratado com respeito, principalmente pelo chefe. Isso significa que o patrão não pode ofender o funcionário, mesmo que haja motivos. Ao contrário, deve incentivá-lo ao trabalho para melhorar a sua produção”, diz o juiz em sua decisão.
André Rossi
21/01/2008

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Igreja suíça encobriu padre pedófilo

A igreja católica suíça admitiu pela primeira vez responsabilidades num caso de pedofilia. Um padre implicado no abuso sexual de menores entre 1968 e 1972 foi enviado pelas chefias eclesiásticas para França onde permaneceu até 2005, sem que os responsáveis religiosos tivessem alertado a justiça.
Um porta voz eclesiástico suíço reconheceu em entrevista televisiva que a Igreja foi cúmplice ao ter encoberto o franciscano cujo nome não foi divulgado. "vai haver primeiro um inquérito canónico, é a igreja que se deve encarregar, a igreja tem o direito, e paralelamente nós vamos pedir a essa pessoa, a esse abusador, desde que os factos sejam verificados, que se apresente à justiça civil. E se essa pessoa não o fizer nós fazêmo-lo, porque nós precisamos do braço secular para poder contar a verdade", declarou.
O padre, agora com 67 anos, já foi interrogado pela polícia suíça a pedido da justiça francesa depois de ter confessado a um jornal de Lyon ter reincidido em actos pedófilos em território francês.
O sacerdote estará efugiado num mosteiro na Suíça, em Delmont, capital do cantão de Jura.
Fonte: EuroNews/
Space Gospel
22/01/08

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TRF4 efetua depósito de mais de R$ 1,3 bilhão em precatórios alimentares

Justiça Federal
23/1/2008
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) informa que efetuou o depósito dos precatórios de natureza alimentar devidos pela União, suas autarquias (incluído o INSS) e fundações, no valor total de R$ 1.393.432.441,66. O valor se refere aos precatórios alimentares recebidos no tribunal entre 2 de julho de 2006 e 1º de julho de 2007, que compõem a proposta orçamentária de 2008, num total de 22.172 precatórios, com 42.260 pessoas beneficiadas. Deste total, R$ 1.123.103.522,55 correspondem a 19.564 precatórios e 33.324 beneficiários de ações contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os demonstrativos de pagamento relativos aos processos que tramitam na Justiça Federal e na Justiça estadual em razão da competência delegada já foram enviados às varas por meio eletrônico. Nos precatórios alimentares expedidos por varas federais e juizados especiais federais não é necessário alvará de levantamento para fazer o saque, bastando o beneficiário comparecer a qualquer agência da Caixa Econômica Federal a partir do próximo dia 29 de janeiro portando documento de identidade e CPF para efetuar o saque. Já os precatórios expedidos por varas estaduais dependem de alvará para levantamento, a ser expedido pelo juiz da comarca onde tramita o processo de execução, e as referidas contas estarão liberadas para saque (com alvará) também a partir do dia 29. www.trf4.gov.br


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Paulo Henrique Amorim cobra posição da OAB sobre censura judicial no PR

AEN
23/01/2008
Em nova entrevista ao jornalista Paulo Henrique Amorim, do portal iG, nesta quarta-feira (23), o governador Roberto Requião diz sentir-se “censurado e impotente” pela censura prévia imposta a ele por decisão judicial solicitada pelo Ministério Público Federal. Amorim encaminhou a entrevista ao presidente do Conselho Federal da OAB, Raimundo Cezar Britto Aragão, perguntando o que ele “pretende fazer em relação a esse caso”.
É a segunda entrevista de Requião a Paulo Henrique Amorim, que comanda o site “Conversa Afiada” — conversa-afiada.ig.com.br. A primeira fora na segunda-feira (21).
Leia a a seguir a íntegra da entrevista desta quarta-feira.
Roberto Requião – Eles me obrigaram a botar o tal manifesto da Associação dos Juizes de 15 em 15 minutos na televisão do Estado ontem, 24 horas.
Paulo Henrique Amorim – Eu vi. Agora, por que o senhor chegou a essa decisão extrema de tirar a televisão do ar?
Roberto Requião – Porque de 15 em 15 minutos ele me demolia a rede de programação.
Paulo Henrique Amorim – A rede se tornava, portanto, inoperante?
Roberto Requião – Inviável, inviabilizava a rede. Daí eu pus a minha resposta e pus um depoimento do presidente da ABI. Mas tirei, porque se não ela ia ficar toda cortada.
Paulo Henrique Amorim – Entendi.
Roberto Requião – Inviabilizou a televisão. Agora, o que existe de verdadeiro nisso é que se estabeleceu a censura prévia no Brasil. Tentei um mandado de segurança em Brasília, não consegui. Eu acho que o corporativismo dos juízes está muito forte, eu vou partir para uma denúncia internacional.
Paulo Henrique Amorim – O que o senhor pretende fazer agora?
Roberto Requião – Mandar para os organismos internacionais o protesto e a notícia. Eu me sinto impotente aqui, censurado e impotente.
Paulo Henrique Amorim – O senhor não tem como recorrer ainda à Justiça brasileira?
Roberto Requião – Eu vou continuar recorrendo, mas a negativa do mandado de segurança de ontem, Paulo, foi terrível. Eu sou advogado, eu nunca vi isso na minha vida.
Paulo Henrique Amorim – Quem é que negou?
Roberto Requião – O juiz federal em Porto Alegre.
Paulo Henrique Amorim – O mesmo Lippman, ou não?
Roberto Requião – Não, outro. O que me dá uma idéia de que há uma visão corporativa disso. Sobre o Lippman, mais cedo ou mais tarde o Brasil vai saber quem ele é. Mas a censura se estabeleceu. Agora, outra coisa terrível é o silêncio da OAB e tudo mais.
Paulo Henrique Amorim – Mas nós vamos tentar cobrar isso nas nossas modestas possibilidades...
Roberto Requião – Agora, você veja, o negócio é a Globo mesmo, Paulo.
Paulo Henrique Amorim – Por quê?
Roberto Requião – Porque todas as vezes que ele publicaram uma mentira, eu botei a mentira deles e desmenti com uma reportagem, filmes e fatos. E pus no ar na Educativa. Eles estão furiosos. Eles mentiram durante a campanha eleitoral sobre o porto de Paranaguá, sobre filas no porto, mas com filmes de oito anos atrás, do Governo que me antecedeu. Daí eu mostrei que era mentira. E sistematicamente isso tem acontecido.
Paulo Henrique Amorim – Então o senhor acha que, por elipse, o Judiciário está trabalhando para a Globo, é isso?
Roberto Requião – Não, o que eu acho é que está dando guarida aos processos da rede. E a partir do momento, o Ministério Público, quando eu mostrei o salário deles. Eles estão inconformados do povo saber quanto eles ganham... É muito ruim isso. Não é ruim para mim, Paulo. É ruim para o país.
Paulo Henrique Amorim – Agora, governador, o que vai acontecer agora, a emissora vai ficar fora do ar?
Roberto Requião – Não, não. Ela ficou no ar. Ela só apresentava o Hino do Paraná, o Hino Nacional e de 15 em 15 minutos punha o manifesto dos juízes e punha a minha resposta ao manifesto e o depoimento da ABI. Ficou o dia inteiro assim ontem. Agora, meia noite entrou no ar.
Paulo Henrique Amorim – Hoje voltou a programação normal?
Roberto Requião – Voltou a programação normal. Mas eu estou censurado.
Paulo Henrique Amorim – Portanto, o senhor não pode ir para o ar fazer aquele programa que o senhor fazia?
Roberto Requião – Eu posso fazer, só que eu não posso falar no programa. Eu não posso criticar a Globo, fui expressamente proibido de criticar a imprensa e a imprensa que eu critico aqui é a Globo, por causa da desinformação, não posso criticar o Judiciário, não posso falar das instituições. Ou seja, é tão maluca a coisa que como o Governo do Estado, o Executivo é uma instituição, eu não posso criticar nem o meu Governo. Não é uma instituição da República?
Paulo Henrique Amorim – É verdade. O senhor foi amordaçado?
Roberto Requião – Amordaçado. Sou um governador sem voz. Daí eles dizem: ‘não, pode falar na iniciativa privada’. A iniciativa privada não me dá espaço. Eu há oito anos no Paraná não dou uma entrevista ao vivo numa televisão.
Paulo Henrique Amorim – Vamos continuar a cobrir essa sua batalha aí...
Roberto Requião – Lembra quando você me convidou para uma entrevista e o Governo lhe vetou?
Paulo Henrique Amorim – Lembro.
Roberto Requião – Desde então tem sido assim... Agora, Paulo, esse juiz vai se desmontar. Ele foi candidato a deputado estadual pelo PDT há muito tempo atrás. Me sinto amordaçado e impotente. Vou continuar recorrendo e vou levar aos organismos internacionais. Agora, o que me decepciona mais é o silencio da sociedade civil, o silêncio da OAB.
Paulo Henrique Amorim – Nós vamos interpelar o presidente da OAB Nacional.
Roberto Requião – Isso é interessante.
O Conversa Afiada encaminhou a entrevista com o governador do Paraná, Roberto Requião, ao presidente do Conselho Federal da OAB, Raimundo Cezar Britto Aragão, com a seguinte pergunta: “o que o senhor pretende fazer em relação a esse caso?”
E MAIS:

Censura a Requião está em “conflito aberto” com a Constituição, diz o jurista Munir Karam
O desembargador aposentado e conselheiro judiciário da Parana Previdência, Munir Karam, afirmou nesta quarta-feira (23) que a decisão do desembargador Edgard Lippmann Júnior que proíbe o governador Roberto Requião de emitir opiniões e críticas na TV Paraná Educativa “conflita abertamente com os princípios constitucionais de livre manifestação do pensamento e de liberdade de imprensa, que são pilares da democracia”.
“Quem mais perde com a decisão de Lippmann é o cidadão paranaense, que se vê privado de uma importante fonte informativa”, disse Karam. “O governador age em defesa dos interesses do Estado, e não de seu interesse particular. Ele defende esses interesses com veemência, porque o que está em jogo é a causa pública. Calar a sua voz é impedir a justa indignação de quem está cumprindo o dever de governante”, argumentou.
Para Karam, o valor da multa imposta ao governador é “absurdo”. “A finalidade da multa é intimidar o governador, mas a variação de R$ 50 mil a R$ 200 mil, em caso de reincidência, é desproporcional”, acrescentou.

Manifesto suprapartidário repudia censura no Paraná
23/01/2008
Representantes de vários partidos políticos, sindicatos de trabalhadores e movimentos sociais participaram nesta quarta-feira (23) do lançamento de manifesto contra a censura e em solidariedade ao governador Roberto Requião. Participaram do lançamento a presidente do PT no Paraná, Gleisi Hoffman, os presidentes do PC do B/Pr, Milton Alves, do PV, Mello Viana, e do PTC, e Fabio Aguayo, além do reitor da Universidade Federal do Paraná, Carlos Moreira Júnior, representantes de sindicatos de trabalhadores e de associações de bairros.
“Esse não é um movimento contra ninguém, mas um ato de defesa, vinda de pessoas que não se conformam com a violência que está sendo praticada contra um companheiro”, disse o presidente estadual do PMDB, Waldyr Pugliesi, na abertura da solenidade, realizada no diretório estadual do partido, em Curitiba.
“É uma perseguição completamente extemporânea. O PMDB ajudou a restabelecer a democracia e a devolver as liberdades, e vê agora um absurdo que tem que ser repudiado por toda a sociedade. Estamos buscando o apoio de partidos aliados, entidades da sociedade civil e movimentos sociais para garantir a liberdade de expressão”, falou Doático Santos, presidente do PMDB em Curitiba.“Podemos divergir do conteúdo de falas, dos métodos utilizados, mas jamais podemos permitir que as pessoas sejam impedidas de se expressar. A liberdade de expressão é limitada pelas conseqüências das nossas falas, mas jamais pode ser previamente ceifada”, defendeu Gleisi Hoffman.
“Liberdade de expressão é a base qualquer regime democrático. A censura não tem qualquer respaldo moral, por isso acho que a decisão vai ser rapidamente revertida”, disse Moreira Júnior.
Leia a íntegra do documento.
Manifesto contra a censura
A sociedade brasileira e paranaense representada pelas organizações e cidadãos abaixo-assinados repudia veementemente a censura ao governador Roberto Requião e à TV Educativa.
A decisão do desembargador federal Edgard Lippmann Júnior de proibir que o governador exponha suas opiniões na emissora atinge o direito de expressão e também o direito de todos à informação.
A proibição é explícita em relação à reunião semanal do governador com secretários e diretores o que impede os cidadãos de tomar conhecimento de fatos relativos à administração do Paraná. O despacho também é claro ao proibir o governador de fazer críticas à imprensa, instituições e adversários políticos. Mais um vez o prejuízo é do cidadão no seu direito de conhecer todas as visões e versões para poder tirar suas próprias conclusões. Numa sociedade democrática que aspiramos e num Estado de Direito como o que está instituído no Brasil, as pessoas têm todos os instrumentos jurídicos para repararem eventuais danos a suas imagens. Mais ainda, instituições e adversários políticos têm todos os meios à disposição para manifestar opiniões e informações divergentes do governador. O retorno da censura é inadmissível e contra ele a sociedade civil deve estar atenta, inclusive contra suas manifestações mais sutis e com aparência de legalidade.
Assinam presidentes de diversos partidos, de diretórios municipais do PMDB, deputados, prefeitos, vereadores, entre outros.

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Investidores, que só tentam dar empregos para o povo, constroem empreendimento em área protegida pelo IBAMA. Multa: R$ 1 milhão. Tomaram na olhota!!

Meio Ambiente: Loteamento em SC terá que pagar R$ 1 milhão em multa
Ação do MPF/SC questionou construção de empreendimento em área de dunas.
O Ministério Público Federal em Santa Catarina obteve na Justiça Federal a condenação dos responsáveis pelo loteamento Praia da Ilhota, em Balneário Santa Marta Pequeno, município de Laguna, no sul do estado.
Conforme a decisão, os réus terão que pagar indenização de um milhão de reais em razão de danos ambientais provocados pelas construções e apresentar, no prazo de seis meses, estudo de impacto ambiental relativo ao empreendimento. A decisão também prevê a suspensão de toda e qualquer obra no local, além de determinar a proibição da alienação dos imóveis cuja outorga de uso foi cancelada pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU). A ação iniciou em 2005, quando o Ministério Público Federal em Santa Catarina propôs ação civil pública contra a Imobiliária Cerrados Ltda, titular do loteamento Praia da Ilhota. A área total prevista para o loteamento é de 640 mil metros quadrados, sendo que a maior parte fica próximo a um sambaqui e em área de dunas.
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) também confirmou que o local é protegido por lei, caracterizado como planície de restinga. Conforme o procurador da República em Tubarão Celso Antônio Três, na época dos fatos a Secretaria do Patrimônio da União cancelou a inscrição de ocupação, por tratar-se de área de preservação permanente. Agora, a decisão confirmou a proibição de alienar os imóveis cuja outorga de uso havia sido cancelada pela SPU.
Em relação à Fundação do Meio Ambiente (Fatma), que também era ré na ação, foi extinto o processo, em virtude de ela ter suspendido as licenças ambientais - licença ambiental de instalação (LAI) e licença ambiental de operação (LAO) -, que autorizavam a implantação do loteamento, tão logo que foi citada na ação, em 2005.
MPF
23/01/08

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quarta-feira, 23 de janeiro de 2008

Coisa de Moleque! Norusca rouba técnico do Juventus!! ( é ótimo, mas esse título não é meu )

São Paulo, SP, 21 (AfI) No início da noite foram confirmadas duas mudanças de técnicos dentro do Campeonato Paulista. O Moleque Travesso é o Juventus, mas o Norusca aprontou. Sérgio Soares assumiu o comando do Juventus, que perdeu Márcio Bittencourt (foto) para o Noroeste. No domingo, o Norusca demitiu José Carlos Fescina, após a derrota em casa para o Guaratinguetá, por 1 a 0.
Curiosamente, Juventus e Noroeste só têm um ponto na competição, porque empataram por 1 a 1 na primeira rodada, e começam a se preocupar com o rebaixamento. Bittencourt nunca escondeu seu desejo de ir para um clube mais bem estruturado, mas continuou na Rua Javari por falta de convite. Este só aconteceu nesta segunda-feira, um dia após a demissão de Fescina.
A sua estréia vai acontecer quinta-feira, em Bauru, contra o lanterna Guarani. E nesta segunda-feira à tarde ele ainda esteve comandando os seus últimos treinos na Rua Javari.
E Sérgio Soares ficou com a missão de brigar pela manutenção do Juventus na elite, que perdeu domingo para o Marília, por 4 a 0. Ele começou a carreira no próprio clube da Mooca, depois passou por Santo André e Barueri. A sua estréia será contra o Santos, quinta-feira, no Morumbi.


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