quinta-feira, 24 de janeiro de 2008

POVO ESTÁ DO LADO DE REQUIÃO, DIZ ROMANELLI

23/01/08
O líder do Governo na Assembléia Legislativa, Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), voltou a defender nesta quarta-feira (23) a liberdade de expressão do governador do Paraná, Roberto Requião, censurada por decisão do desembargador Edgar Lipmann Júnior. “É, na verdade, um atentado à democracia brasileira e ao estado democrático de direito. São conquistas de toda sociedade e que teve no Paraná a participação emblemática de Requião”, disse Romanelli.
“O Brasil já viveu períodos de restrição à liberdade de expressão. Foram anos em que as pessoas estavam impedidas de manifestar suas idéias, de criticar, de debater, discutir. Requião lutou pelo restabelecimento da democracia e hoje, na sua forma peculiar e de conhecimento de todos os paranaenses, promove um amplo debate sobre modelos de governos, projetos, programas e propostas para o bem comum. Isso se dá na Escola de Governo e na Paraná Educativa”, completou.
Romanelli destaca ainda que a Constituição estabelece que “é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença”. A Constituição - aponta o deputado - repudia de forma contundente qualquer decisão que ameace a liberdade de expressão, repelindo ainda toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística. “Em síntese, a decisão do juiz fere sobremaneira a Constituição e atenta contra a democracia brasileira”.
A decisão do juiz, segundo Romanelli, traz na memória os 30 anos do Ato Institucional 5 que suspendeu garantias constitucionais, fechou o Congresso Nacional, censurou os veículos de comunicação, confiscou bens, suspendeu o habeas corpus e cassou políticos eleitos pela vontade popular. “Qualquer brasileiro com mais de 30 anos lembra muito bem desse período marcado pelo cerceamento das liberdades individuais e pela censura”.
“Não podemos admitir uma decisão como essa. Nenhuma democracia forte se faz sem que haja garantia de liberdade de expressão. Além de ser um desafio histórico, é uma conquista a ser permanentemente defendida e preservada”, completa.
O deputado destaca que Requião comanda o Paraná de forma paradigmática, exemplar, num enfrentamento histórico aos conceitos neoliberais. “Requião é um forte, faz sua luta de forma franca, aberta, sem medir palavras. É por isso que o povo do Paraná o elegeu por três vezes no governo e está ao seu lado neste momento”, disse Romanelli.

NÃO ACEITAMOS A CENSURA PRÉVIA, AFIRMA PUGLIESI
“Durante décadas construímos um partido para que ele, no seu trabalho, colocasse fim a ditadura que estava instalada neste país. Durante anos e anos nós empenhamos a coragem cívica e moral do povo brasileiro através da nossa organização partidária para que pudéssemos ter um país livre, com as liberdades democráticas a disposição de toda a nossa população”, disse Pugliesi
“Nós estamos no século 21, lutamos pela liberdade. Por isso afirmo que não aceitamos a censura prévia de jeito nenhum. De maneira nenhuma”. A declaração é do presidente estadual e líder do PMDB na Assembléia Legislativa, deputado Waldyr Pugliesi, ao participar do manifesto suprapartidário em apoio ao governador Roberto Requião e contra a censura imposta pela Justiça Federal. “Agora pergunto a vocês, quem é que tem mais força moral ou coragem cívica do que o nosso governador que faz um enfrentamento de tudo e de todos em defesa do interesse público, que é sagrado”.
O manifesto organizado pelo PMDB do Paraná, conta com apoio de diversos partidos políticos e instituições da sociedade civil organizada e de classes. “A decisão do desembargador federal Edgard Lippmann Júnior de proibir que o governador exponha suas opiniões na emissora atinge o direito de expressão e também o direito de todos à informação”, diz trecho do documento. “O retorno da censura é inadmissível e contra ele a sociedade civil deve estar atenta, inclusive contra suas manifestações mais sutis e com aparência de legalidade”.
Em seu discurso, Pugliesi lembrou sua trajetória de lutas desde a fundação do MDB, em meados da década de 1960 até o PMDB dos dias atuais. “Durante décadas construímos um partido para que ele, no seu trabalho, colocasse fim a ditadura que estava instalada neste país. Durante anos e anos nós empenhamos a coragem cívica e moral do povo brasileiro através da nossa organização partidária para que pudéssemos ter um país livre, com as liberdades democráticas a disposição de toda a nossa população”, informou o deputado.
“Portanto o PMDB, naquilo que ele tem de mais verdadeiro, o verdadeiro PMDB tem em todo país muita condição moral para fazer aquilo que estamos fazendo aqui hoje, um ato contra a censura que querem fazer com que volte ao nosso país”. De acordo com Pugliesi, é inaceitável que estas coisas possam acontecer.
MANIFESTAÇÕES – Pugliesi citou ainda matéria veiculada no maior jornal do Paraná, afirmando que o PMDB está ameaçando o juiz (Lippmann Júnior) com um suposto dossiê. “Sou presidente do PMDB do Paraná e não temos na nossa prática a mania de ameaçar quem quer que seja. Este ato é do PMDB em defesa do companheiro Roberto Requião, que está sendo molestado no direito que ele tem de fazer a defesa do interesse público”, destacou.
O líder do PMDB informou que o encontro não foi organizado como forma de ameaçar ninguém. O deputado, que participou da elaboração da Constituição Federal de 1988 lembrou do artigo 5º da normativa. “Em seu parágrafo 4º está garantida a livre manifestação de pensamento”, informou. Na avaliação de Pugliesi, o PMDB fez uma proposta ao povo do Paraná, que foi aceita através das urnas em outubro de 2006. “Ela foi aceita, foi vitoriosa”, disse.
“Nós somos defensores da liberdade, temos nojo da ditadura e daqueles que pregam a falta de liberdade. Não podemos, como peemedebistas, sermos fracos ou frouxos neste momento, na defesa das prerrogativas constitucionais”. Pugliesi voltou a frisar que o manifesto organizado pelo PMDB se trata de uma reunião de homens e mulheres “que não se conformam com a violência que está sendo praticada contra um dos seus membros”.
Pugliesi citou outra matéria veiculada nesta quarta-feira (23) pela imprensa do Estado, sobre a manifestação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), discordando das decisões tomadas pelo desembargador. “A própria OAB não concorda com aquilo que foi praticado por este juiz. Imagine se quiserem então agora agir contra a OAB porque está dizendo”, avaliou.
“PARTE INTERESSADA” - O presidente do PMDB destacou ainda a manifestação do presidente da Academia Brasileira de Direito Constitucional, Flávio Pansieri, que considerou exagerada as medidas adotadas pelo desembargador Lippmann contra Requião. “Esta Associação diz o seguinte 'nós não aprovamos o ato praticado pelo desembargador, porque ele, parte interessada neste procedimento, determina que seja feita de 15 em 15 minutos na televisão Educativa do Paraná, a nota da Ajufe que lhe é favorável'. Então, vejam bem, os constitucionalistas estão discordando daquilo que foi feito pelo desembargador, a OAB está discordando e nós estamos aqui na defesa dos preceitos constitucionais de garantir as liberdades que precisam imperar acima de tudo”, completou.
Pugliesi afirma que a visão do PMDB é a de que a TV Educativa tem sim a obrigação de mostrar aquilo que está sendo feito ou se propondo fazer no Estado. “É preciso que todos tenhamos muito claro que isso é necessário porque temos muitos outros dias de comunicação totalmente interrompida”, alertou.
Assembléia Legislativa do Paraná
Liderança do PMDB
Deputado Waldyr Pugliesi

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